Um educador social na Cracolândia

Publicado em Passa Palavra no dia 24/01/12

As elites concordam que a periferia deve ficar na periferia, porque o grande problema de moradia da cidade está lá. A população de rua do centro e o grande número de famílias em ocupações são uma consequência da miséria da periferia. Por Wanderley, entrevistado pelo Passa Palavra

Wanderley é Educador Social desde 2007. Trabalha com projeto de recuperação de menores em situação de risco situados na Cracolândia. Não é um doutor especialista no assunto, porém é alguém que vive, trabalha e pensa cotidianamente a respeito da situação de pessoas em condições de extrema vulnerabilidade. Viu e viveu situações de descaso e desrespeito da legislação por parte de agentes do Estado contra estas pessoas. Nesta conversa fala sobre projetos de revitalização das regiões centrais de São Paulo, organizações que trabalham com recuperação de dependentes químicos na região, o significado da atuação dos aparelhos repressores do Estado, assim como a relação da existência da Cracolândia com a questão da miséria e da especulação imobiliária. É a Wanderley agora a quem passamos a palavra.

Passa Palavra (PP): Como vê os reiterados projetos de recuperação das áreas centrais de São Paulo, tais como Viva o Centro, Nova Luz e Luz Viva?

Wanderley (W): O Viva o Centro surgiu no início dos anos noventa, quando o crack era novidade, e de certa forma representa uma visão higienista de comerciantes, na maioria, que não querem pivetes [meninos de rua] ou mendigos nas portas de seus comércios. A ideia central é essa, buscam sempre formar parcerias com as entidades do centro e principalmente com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), e justamente por existir há muitos anos é muito forte junto à Prefeitura, a vereadores, etc. No entanto, não representa investidores que têm capital para investir pesado no mercado imobiliário. A Nova Luz apenas surge, mesmo depois de muita pressão da elite do centro, quando os investimentos ficam mais certos nas negociações, que devem ter se desenrolado durante muito tempo, e por isso a ideia de revitalizar o centro foi sendo empurrada com a barriga [avançou lentamente e a custo] apenas com ações midiáticas. Em 2007 muitas entidades realizavam atendimento com as crianças da Cracolândia, Sé e Vale do Anhangabaú. Os comerciantes reclamavam, a polícia dava geral em todo mundo, educador, criança de menos de dez anos, mas o trabalho acontecia. Por pressão do Viva o Centro, de 2007 para 2008, uma operação policial dispersou a população de rua. Já que não podiam eliminar a ação dos serviços de proteção social, inviabilizaram sua ação, agravando a situação de vulnerabilidade de muitos. O Vale [do Anhagabau] e a Sé tiveram uma diminuição da população de rua; contudo, a fuga foi para a Cracolândia, crianças que antes cheiravam uma colinha passaram a pipar pedras.

Nova Luz e Luz Viva são nomes criados para dialogar com a opinião pública, quando um fica queimado eles inventam outro. Em 2009 as desocupações começaram a se intensificar, com locais tradicionais como o Mercúrio sendo desocupados. E neste ano começou um projeto chamado Centro Legal, que, esse sim, é o projeto de intervenção higienista do centro que vai subsidiar a Nova Luz imobiliária. Com a participação de juízes, promotores e figuras como Luís Alberto Chaves de Oliveira, o Laco, coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça, defensor da internação compulsória, o Centro Legal propala a balela de que com internação se cura o adicto e se acaba com a Cracolândia. Participei de um seminário do Centro Legal onde defendia-se que o melhor fluxo para tratar o viciado era: internar compulsoriamente e depois de seis ou nove meses encaminhar para uma república de ex-dependentes que teriam o sangue testado periodicamente e, caso fosse detectada uma recaída, ele seria internado novamente. De fato, isso não chegou a acontecer dessa forma, o município não tem essa estrutura. No entanto, as internações, mal e porcamente, se intensificaram. Apenas internações compulsórias, nenhum outro tipo de trabalho. Há casos de adolescentes internados que ficam seis meses em uma comunidade terapêutica e em nenhum momento a família é contatada, nem se sabe para onde “devolver” o menino. Aumentou o número de atendimentos, mas ninguém é atendido de fato, apenas varrido para debaixo do tapete.

De certa forma, o problema da Cracolândia é secundário para a questão imobiliária. As desocupações são o carro chefe. Essa tentativa de acabar com a Cracolândia é a verdadeira operação “espalha bosta”. Logo quando se espalharem por Higienópolis, a elite do centro terá saudades dos tempos em que ficavam escondidos em becos inóspitos. Quando o investimento aparece, a Prefeitura senta a borracha e a obra começa, é a grana que dita o ritmo. O problema geral da população de rua não se resolve só na borracha e, por isso, as ações higienistas são necessárias para assimilar à institucionalidade do Estado essa população, internando, prendendo ou levando de um lado para o outro fingindo que sumiram [desapareceram].

A Nova Luz é um projeto de longo prazo e o Centro Legal veio pra ficar. Eles representam os anseios de uma elite higienista, que só quer pobre no centro trabalhando, morando não, na calçada menos ainda. E representam os interesses de especuladores imobiliários que perceberam o bom momento para investir no centro, já que a degradação que barateou os aluguéis por um tempo trouxe um público novo que reacendeu o comércio, os serviços e a ira dos fascistas.

PP: E quanto às novas iniciativas de ocupação do Centro da Cidade, como o churrascão do último dia 15 na Cracolândia?

W: Esse evento foi patrociado por um vereador e a Soninha Francine tá na fita [jogada]. O PPS [Partido Popular Socialista] tá doidinho pra assimilar o pessoal naipe jovem que anda de bicicleta, come soja e frequenta cinema cult aqui em Sampa [São Paulo], é um samba do criolo doido de entidades, esse pessoal só representa a classe média.

PP: Quais são as organizações que trabalham de forma responsável com a questão dos usuários na Cracolândia? Qual é o foco que procuram dar ao próprio trabalho?

W: É difícil dizer quem é ou não é responsável. O que posso adiantar é que existem muitas instituições vinculadas a Igrejas e financiadores internacionais, que não mantêm relação contratual de convênio com a Prefeitura. Elas fazem da forma como querem o seu trabalho. Acredito que a deficiência destas instituições, além dos óbvios contornos ideológicos, é o não desenvolvimento técnico e teórico para o trabalho. A coisa parte da intuição e não de um conhecimento acumulado sobre a prática. O que é ruim mesmo é o que é oferecido pela Prefeitura. Duas ONGs [1] são as mais embasadas [os que têm mais base] e por isso mantêm o foco no atendimento. Cada situação é única e o que deve ser feito é conhecer melhor a história de cada indivíduo e o contexto em que está inserido; a resolução é construída em conjunto e longitudinalmente. É muito raro ver instituições que abandonaram totalmente o assistencialismo e passaram a trabalhar de forma mais profunda. Diferenciar uma ação, responsável ou não, talvez só possa ser feito com base no tipo de continuidade que se dá a partir do momento que o usuário dá entrada no serviço. Com os nóias [como pejorativamente são chamados os usuários de crack] da Cracolândia isso não acontece e quem tenta, como uma destas ONGs, é boicotado pela burocracia e pela falta de insumos [inputs].

PP: Qual é o papel da Polícia Militar (PM), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e demais aparatos de repressão para a manutenção/desmantelamento da Cracolândia?

W: A GCM é comparsa do Viva o Centro. A Secretaria de Assistência ora ou outra convoca a GCM para aplicar um plano de operação padrão e participar de eventos, é o braço armado da Prefeitura contra a informalidade e a população de rua. Mas pouco eles podem fazer de efetivo, além de violentar gratuitamente as pessoas e roubar os trabalhadores. Vive-se distribuindo material de apreensão da GCM pelas secretarias e departamentos, garrafas de café, DVDs e até mesmo objetos pessoais de moradores de rua, como o caso do senhor que morava num mocó [barraco] em Pinheiros e realizava pequenos consertos na vizinhança e teve a furadeira e as ferramentas roubadas em uma ação da GCM. Num dia eles tomam o RG [bilhete de identidade] do morador de rua, no outro encaminham para o Poupatempo [programa do governo do estado de SP que reúne em um único local serviços de atendimento ao cidadão, sobretudo emissão de documentos].

A PM é simplesmente a dona da boca [ponto de venda de droga] e muito a contra gosto está atendendo às ordens do governador; ela fatura mais de cem mil [reais] por semana. No meio da Cracolândia duas viaturas param em frente a uma casa, PMs empunham armas para todos na rua, de um outro carro desce um oficial graduado de boina, entra na casa, fica menos de 5 minutos e sai escoltado… para bom entendedor meia palavra basta. Esta cena era muito comum quando eu fazia campo na Cracolândia. No geral a PM pouco agiu na Cracolândia durante estes anos; só é chamada para desocupação e reintegração de posse. A droga chega ao centro pelo DENARC [Departamento de Investigações sobre Narcóticos], que faz vista grossa para o tráfico na região há muitos anos. A PM não quer acabar com a Cracolândia, a GCM faz o que o Prefeito manda. No geral, a presença da GCM é mais constante e sua atuação é mais requisitada pelos munícipes conservadores.

PP: Qual foi o papel costumeiro que o Estado deu para estas pessoas em situação de risco na Cracolândia? Houve alguma mudança nos últimos tempos? Desde quando isto vem acontecendo?

W: Em 2007 e 2008 as duas ONGs já citadas trabalhavam na rua, e uma delas era a única instituição com ação na Cracolândia in loco. A Prefeitura mantinha um serviço de CRECAS [Centros de Reabilitação de Cidadania], abrigos provisórios e um sistema de transporte para apoiar todos os serviços da rede nos encaminhamentos. Como, evidentemente, a qualidade destes abrigos era muito ruim, as crianças circulavam de um para o outro, a todo instante, e em nenhum lugar se dava continuidade ao trabalho. Em 2009 a Prefeitura já havia desmontado o serviço de transporte e a presença de agentes de proteção nas ruas, fechou muitos abrigos e extinguiu juridicamente o abrigo provisório. Agora é necessária uma ordem judicial para o abrigamento. Em 2011 fomos proibidos de atuar na rua e na Cracolândia, a Prefeitura montou um serviço chamado Atenção Urbana e conveniou espaços de convivência. Através de uma manobra na data da concorrência, excluiu uma das ONGs de concorrer ao serviço nas ruas (Atenção Urbana), viramos espaço de convivência e perdemos o transporte para visitas domiciliares. Os serviços criados na gestão Alda Marco Antônio [vice-prefeita de São Paulo e Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social] apenas empurram de um lado para o outro as demandas, todo mês tem portaria nova ditando regras para o serviço, novos fluxos e prestação de conta. Estão obviamente perdidos e as pessoas contratadas, no geral, nunca tiveram experiência no assunto. É raro um educador ou técnico ficar no cargo mais de um ano, a não ser que seja cupincha de alguém na Secretaria. Depois do dia três somos obrigados a enviar um relatório de quem da Cracolândia foi atendido e para onde foi encaminhado, às 9, às 5 e às 21. A pressão é muita e o trabalho é muito precarizado, a maioria faz quarenta horas, sem capacitação, insalubridade, tudo vira banco de horas, os insumos [inputs] são poucos, 200 reais em alimentação por semana e eles querem que atendamos setenta crianças por semana. Na ONG que trabalho, trabalhamos 28 horas em acordo informal com a coordenação para compensar perdas salariais de cinco anos. Podemos dizer que o Estado atua montando e desmontando uma rede de serviços de baixo custo para que não se desenvolva nem uma cultura nem uma prática dirigida ao respeito e à dignidade desta população e principalmente impede que sua entrada na institucionalidade do Estado signifique gasto e precedentes para o fortalecimento de direitos. Fazem de tudo para que o cidadão desista de lutar pelo direito de uma moradia, por exemplo, distribuindo esmolas a poucos sortudos escolhidos. Todos dão entrada no sistema, ninguém é ouvido.

PP: Como Educador Social que trabalha na região da Cracolândia, percebe alguma relação entre a questão da moradia, a pobreza e a especulação imobiliária?

W: De certa forma o que disse acima responde um pouco esta questão. Os interesses são tanto de uma elite higienista tradicional do centro quanto de alguns investidores, que ainda não são tantos quanto a Prefeitura gostaria, e da PM, que é a dona da boca. O que as ocupações no centro denunciam é a repulsa que se tem contra moradias populares no centro pelo poder público e por essa elite. Pobre só mora no centro em situação irregular, as elites da cidade toda concordam que a periferia deve ficar na periferia, porque na verdade o grande problema de moradia da cidade está lá. A população de rua do centro e o grande número de famílias em ocupações são uma consequência da miséria da periferia, das péssimas condições de serviços públicos e infraestrutura urbana, do péssimo transporte… Todo mundo quer morar no centro, independentemente da classe social, mas a elite paulistana acha que o centro não é para todo mundo, muito menos para trabalhador. O problema está além dos imóveis ociosos que não são destinados a quem precisa. Afinal, essas famílias merecem algo melhor do que um prédio em pedaços reformado com uma mão de tinta. Existem, sim, terrenos e prédios que podem ser aproveitados para moradias populares no centro, além de um grande número de pensões irregulares que poderiam ser regularizadas numa perspectiva assistencial. A Favela do Moinho, incendiada covardemente, era um fenômeno recente; aquele terreno poderia abrigar um pequeno conjunto residencial popular antes de virar favela. O que mais vai expulsar a população de baixa renda do centro é a inflação dos aluguéis, que já começou a coagir muita gente que paga aluguel, não mora em ocupação, trabalha e estuda no centro. Mas como o mercado é quem manda, o Kassab [Gilberto Kassab, prefeito, ou seja, presidente da Câmara, de São Paulo] parece estar convencendo a opinião pública de que o centro vai ficar limpo e civilizado para a classe média; quem aluga sobe o preço e procura por um outro perfil de inquilino. Este processo, apesar de lento, é efetivo e não depende do fim da Cracolândia, apenas da fé dos capitalistas de que o centro hoje vale mais.

Nota

[1] Por solicitação do entrevistado, as referências aos nomes das ONGs que atuam na região central de São Paulo foram suprimidas.

DENUNCIA ! - CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, DENUNCIANDO A UNIDADE JATOBÁ -UI28

Transcrição da Carta dos adolescentes da FEBEM/FUNDAÇÃO CASA Unidade de Internação Jatobá -UI28, denunciando as torturas que sofrem na Unidade.






Em 13/08/2011, recebemos esta carta escrita pelos adolescentes da FEBEM UI28, denunciando as torturas que eles e seus familiares vem sofrendo e cobrando uma posição das autoridades em relação ao fato apresentado. Segue a carta transcrita:









“Nós adolescentes da casa Jatobá, UI 28 do complexo raposo tavares, pedimos para que a vossa exelência nos de atenção imediata, o motivo da solicitação é pelo fato de nós adolescentes nos encontrarmos sofrendo diversas opressões, e os ocorridos fazem gerar um transtorno terrivel não só fisicamente aos adolescentes como na mente de seus familiares.



Estamos em um ambiente a onde a opressão fisica e psicológica fazem parte de nossa dificil rotina, por esse fator alguns adolescentes com trauma psicológico não conseguem se quer dormir em paz, com medo de acordar sendo agredidos por quem deveria os reeducar. E a negligência médica também está sendo exercida pelos mesmos, diversos adolescentes se encontram com gripe e considerando que as doenças se agravam e atravéz disso jera febre, mediante a isto o descaso médico continua a ser praticado. ( A aguá gerada do banho faz com que isso se agrave deixando os mesmos em uma situação de risco).



Gostariamos também de deixar vocês cientes de que; de que vem se ocorrendo com frequência humilhações direcionadas aos nossos familiares, os mesmos ofendem nossos famíliares com palavras de baixos calões, e mesmo diante dessas situações nós adolescentes não queremos conflitos com o corpo funcional e com a direção da unidade, ao contrario nós desejamos que tenha solução para estes entre outros constrangimentos causados principalmente pela direção desta unidade de internação. As nossas necessidades de higienização e alimentação não estão sendo suplidas, o mau cheiro nos banheiros, dormitórios e no refeitório vem trazendo mau estar para o nosso convivel, as roupas vem a serem trocadas uma vez por semana, e os alimentos que além de virem estragados e com pedras e materiais recicláveis deixados pelos (a) cozinheiras (o) da (comvida) empresa que fornece a alimentação no complexo raposo tavares e na unidades da fundação casa ligadas a “ D.R.M 4”.



A senhora diretora cujo o nome é “tânia”; vem pressionando diretamente os adolescentes insinuando que vai colocar 90 homens da G.S.I (grupo de segurança intensiva) dentro da unidade, e o motivo mensionado pela mesma é de estarmos pedindo um tratamento digno para nós e aos nossos familiares.



Precisamos de alguém. Na direção da unidade que realmente queira nos reeducar não nos maltratar da forma hostil e opressora que vem acontecendo e tomando uma proporção maior, os ematomas nos nossos corpos são visiveis e a nossa expressão facial retrata os danos causados pelas diversas opressões sofridas,a mesma diretora diz ter ordens da doutora Berenice para a pratica de suas iniquidades mencionando até ser amiga da mesma e por isso ela justificou que nada seria feito para êczonerar-la do cargo, mas sabemos da legalidade de nossa constituição, e sabemos também que as providências devem serem tomadas, até porque somos seres humanos e não merecemos sermos tratados como animais em carcere privado sem uma atenção digna; sabemos oque ela faz fora da legalidade e queremos que vocês autoridades tomem providências, mediante os fatos.



A maioria das vezes os fatos que se ocorrem são no plantão noturno e principalmente com a presença da senhora diretora e da encarregada das tecnicas, psicológas e assistentes sociais considerando que; toda a equipe da direção são conivêntes e alguns são autores aos maus tratos praticados contra nós adolescentes que estamos traumatizados.



A senhora tania é quem disse que á disse/ que a doutora Berenice é a pessoa que ordenas essas ações ilicitas, a mesma ciênte de que essas atitudes são ilegais, diz que nada irá atingila. Nossos familiares estão cansados de serem enganados por que, quando apanhamos e falamos aos nossos familiares a mesma diz aos nossos familiares que estamos mentindo mas nossos familiares sabem que de fato tudo isso está se ocorrendo porque as marcas das torturas são visiveis.





Finalizamos esta humilde correspondência agradecendo as autoridades do forúm pela atenção importante que nos deram.





Aguardamos por uma atitude de vocês mediante todos esses fatos.





Obrigado!





Ass: adolescentes da UI 28



Complexo raposo tavares.



06/08/2011”















O FORUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- SÉ, POSICIONA-SE A FAVOR DOS ADOLESCENTES E DAS FAMÍLIAS, DENUNCIANDO A FEBEM/FUNDAÇÃO CASA !





EM DEFESA DA JUVENTUDE!



Exigimos a responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!



Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!



PELO FIM DA FEBEM/Fundação Casa!

Fórum Regional DCA - Sé NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS TORTURAS SOFRIDAS PELOS ADOLESCENTES DA FEBEM-FUNDAÇÃO CASA , UNIDADE RAPOSO TAVARES

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS TORTURAS SOFRIDAS PELOS ADOLESCENTES DA FEBEM-FUNDAÇÃO CASA , UNIDADE RAPOSO TAVARES

A Fundação Casa tem historicamente violado os direitos das crianças e dos adolescentes. A mudança de nome (FEBEM/Fundação Casa) não alterou um cotidiano de violações que acontecem de forma sistemática há mais de 30 anos e vem impondo a pior sorte aos adolescentes empobrecidos, que seletivamente são escolhidos para serem jogados em seus porões.

O silencio ensurdecedor da imprensa , dos partidos, dos sindicatos , dos movimentos em relação a essa situação , que nos afronta em nossa humanidade, tem servido a continuidade dessa ação violenta do estado!

O evento ocorrido na FEBEM da Raposo Tavares no último dia 14/06, quando os adolescentes foram barbaramente torturados, não podem mais ficar como se nada tivesse acontecido, já que os familiares, corajosamente, romperam com o perverso silêncio imposto pela FEBEM, que se vale (FEBEM), da responsabilidade do estado em garantir a vida e a segurança dos adolescentes, para chantagear e impor uma terrível mordaça, que consome a vida das famílias e comprometer os adolescentes!

Por isso exigimos, que seja garantido condições de vida para os adolescentes e seus familiares!

Exigimos a responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!

Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!

E exigimos a extinção da FEBEM-Fundação Casa!



Assinam:



Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

Amparar

MNU

Grupo Tortura Nunca Mais-SP

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

MNDH Regional SP

Mães de Maio

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, BH-MG.

Movimento Indígena Revolucionário - MIR

Apropuc

ACAT-Brasil

CSP Conlutas

Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente -Sé

Centro Acadêmico de História da Unifesp - Coord. Regional SP da Federação do Movimento Estudantil de História

Alipio Freire

O direito ao centro da cidade

Por Passa Palavra

A repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal das violações de direitos humanos e sociais fundamentais. Por Marcelo Lopes de Souza [*]

segal-5Não pretendo, com o título deste artigo, (ser mais um a) banalizar e abusar da fórmula lefebvriana do “direito à cidade”. Na verdade, diante de interpretações cada vez mais “aguadas” dessa expressão – convertida em um simpático slogan, à disposição de interesses tão diferentes quanto os de movimentos sociais emancipatórios, intelectuais de esquerda com e sem aspas, ONGs, instituições governamentais e organismos internacionais –, cabe, isso sim, clamar por um mínimo de clareza político-estratégica, ao mesmo tempo em que cumpre relembrar: para o marxista heterodoxo Henri Lefebvre, o “direito à cidade” não se reduzia a simples conquistas materiais específicas (mais e melhor infraestrutura técnica e social, moradias populares, etc.) no interior da sociedade capitalista. O “direito à cidade” corresponde ao direito de fruição plena e igualitária dos recursos acumulados e concentrados nas cidades, o que só seria possível em outra sociedade. [1]

Complementarmente, vale a pena lembrar as contribuições do neoanarquista Murray Bookchin a propósito do tema da “urbanização sem cidades”: para ele, cada vez mais temos uma urbanização que, aparentemente de maneira paradoxal, se faz acompanhar pela dissolução das cidades em um sentido profundo, sociopolítico. [2] O que se tem, cada vez mais, são entidades espaciais enormes, mas crescentemente desprovidas de verdadeira vida pública. Há, em meio a uma espécie de antítese cada vez mais nítida entre urbanização e “cidadização” (“citification”: neologismo que, em Bookchin, significa a formação de cidades autênticas, com uma vida pública vibrante), uma lição fundamental a ser extraída: sem a superação do capitalismo e de sua espacialidade, o que vulgarmente se vai acomodando por trás da fórmula do “direito à cidade” não passa e não passará jamais de migalhas ou magras conquistas, por mais importantes que possam ser para quem padece, nas favelas, loteamentos irregulares e outros espaços segregados, com a falta de saneamento básico, com riscos ambientais elevados, com doenças e com a ausência de padrões mínimos de conforto.

No entanto, a essencialmente geográfica questão da localização (na sua relação com a acessibilidade [3]) está por trás de atritos que se vêm avolumando nos últimos anos. Há um “direito” específico (não em sentido imediatamente jurídico, mas sim em sentido moral), de ordem “tática”, que deveria ser compreendido nos marcos de uma luta mais ampla, “estratégica”: o direito de a população pobre permanecer nas áreas centrais das nossas cidades. Esse “direito moral”, os esquemas e programas de “regularização fundiária” vêm tentando, para o bem e para o mal, converter em um direito legal assegurado (segurança jurídica da posse). No caso das favelas, avançou-se bastante no terreno legal, desde os anos 80; em se tratando de ocupações de sem-teto, e em especial de ocupações de prédios, porém, quase tudo ainda resta por fazer – inclusive no que se refere ao desafio de, ao “regularizar”, não (re)inscrever, pura e simplesmente, um determinado espaço plenamente no mundo da mercadoria, adicionalmente favorecendo a destruição de formas alternativas de sociabilidade (que florescem em várias ocupações) e a cooptação dos moradores. [4]

As favelas têm sido, há mais de um século, precursoras de uma luta pelo direito de residir nas áreas centrais. Se tomarmos o caso emblemático do Rio de Janeiro, verificaremos que essa luta já se inicia com a virada do século XIX para o século XX, assumindo contornos particularmente dramáticos com a erradicação, na esteira da reforma urbanística do prefeito Pereira Passos (1902-1906), de muitos cortiços e casas de cômodos: precisamente essa erradicação em massa, verdadeira “limpeza étnica” que mostra bem o espírito antipopular do que foi a República Velha, alimentou a suburbanização (a rigor, periferização) e, também, a favelização dos pobres.

segal-10Contudo, as favelas, espaços de resistência tão importantes até poucas décadas atrás – os quais, a partir da mobilização da Favela de Brás de Pina (em 1965), no Rio de Janeiro, desenvolveram uma tenaz luta contra as remoções promovidas durante o Regime Militar, que foi encampada pela antiga Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG) –, foram, aos poucos, tombando vítimas da cooptação, da despolitização e de seus múltiplos agentes: políticos clientelistas, traficantes de drogas, igrejas neopentecostais… A atuação de uma pletora de ONGs (animadas por indivíduos de classe média), a partir sobretudo dos anos 90, longe de reverter o quadro, talvez até o tenha, em parte, agravado, ao se tentar impulsionar uma “inclusão social” às custas da verdadeira mobilização popular e da conscientização crítica.

O fato é que, nas áreas centrais, as favelas foram ocupar terrenos que poderiam ser qualificados de “terras marginais”, historicamente desprezadas pelos mais aquinhoados (encostas de morros, beira de rios e canais). [5] Hoje em dia, o movimento dos sem-teto, que tenta resgatar a bandeira da reforma urbana do “tecnocratismo de esquerda” que a arrebatou na década de 90, [6] ocupa, muitas vezes, terrenos periféricos (como é o caso em São Paulo, em Salvador, em Belo Horizonte e mesmo no Rio de Janeiro), mas também territorializa, outras tantas vezes, prédios “abandonados” e ociosos (a exemplo de São Paulo, Porto Alegre e, principalmente, do Rio de Janeiro).

Já quase não há terrenos vazios em áreas centrais, passíveis de ocupação. As favelas localizadas nos arredores do CBD (Central Business District), isto é, da área econômica central (nos casos em que ainda há uma: essa geometria veio se tornando cada vez mais relativa e complexa com o passar das décadas), são, via de regra, muito antigas e consolidadas. São sobreviventes das ondas de remoções e despejos do passado, em particular daquelas dos anos 60 e 70. Mas, por força de vários fatores (falências fraudulentas, dinâmicas internas ao próprio aparelho de Estado…), há uma quantidade apreciável de domicílios vagos no Brasil, muitos assim deixados especulativos ou em decorrência de processos que, mesmo não sendo sempre intencionais, geram um “passivo social e espacial”. O contraste desse imenso estoque de domicílios vagos com as estimativas referentes ao déficit habitacional brasileiro é esclarecedor acerca da motivação básica para o surgimento e expansão do movimento dos sem-teto no Brasil. [7] No que se refere, especificamente, à luta para permanecer nas áreas centrais, cabe ressaltar que, para os moradores das ocupações − que são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores informais, muitos deles ambulantes −, morar nas proximidades do CBD significa residir perto dos locais em que comercializam seus produtos, sem sofrer excessivamente com custos de transporte. Algo fundamental, portanto − isso sem falar na infraestrutura técnica e social, há muito consolidada nas áreas centrais das cidades.

Por outro lado, o capital vê na “revitalização” de áreas centrais, justamente, um riquíssimo veio a ser explorado. Já nos anos 80 David Harvey, desdobrando um insight sobre a importância crescente da produção do espaço (e não somente no espaço) para acumulação capitalista que originalmente remete a Henri Lefebvre, havia discutido a relevância do “circuito secundário” da acumulação de capital. [8] Este circuito é aquele que se vincula não à produção de bens móveis, mas sim à produção de bens imóveis, isto é, do próprio ambiente construído. O capital imobiliário (fração do capital um tanto híbrida, que surge da confluência de outras frações) tem, nas últimas décadas, assumido um significado crescente, na interface com o capital financeiro – às vezes com consequências globalmente catastróficas, como se pode ver pelo papel da bolha das “hipotecas podres” na crise mundial que eclodiu em 2008. Pelo mundo afora, a contribuição da construção civil na formação da taxa de investimento foi-se tornando cada vez mais expressiva, nas últimas décadas. E em todo o mundo – das Docklands, em Londres, a Puerto Madero, em Buenos Aires –, “revitalizar” espaços obsolescentes (presumidamente “mortos”, pelo que se vê com o ostensivo uso ideológico de um termo como “revitalização”) tem sido um dos expedientes principais na criação de novas “frentes pioneiras urbanas” para o capital.

segal-8No Rio de Janeiro, a disputa entre as ocupações de sem-teto e os interesses ligados à “revitalização” da Zona Portuária e do Centro – a qual gravita ao redor do projeto do “Porto Maravilha”, [9] em que, com o respaldo da política repressiva batizada pela Prefeitura de “Choque de Ordem”, se tenta promover uma “gentrificação” [10] em larga escala – vai ficando mais e mais evidente e tensa. Diversos pesquisadores do Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial (NuPeD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm desenvolvido estudos que mostram essas tensões. [11]

Em São Paulo tem-se um processo análogo, que gira em torno do projeto da “Nova Luz”, de revitalização da “Cracolândia” e adjacências. [12] E, também analogamente, está-se diante, também em São Paulo, de um “regime urbano” [13] caracterizável como conservador e repressivo, identificado com o “empresarialismo urbano” e não com a reforma urbana (nem mesmo na sua versão “domesticada”, “tecnocrática de esquerda”, levada à caricatura pelo Ministério das Cidades do governo Lula).

Em meio a uma “democracia” representativa ritualmente celebrada por meio de eleições regulares, na qual os direitos políticos formais são básica e aparentemente respeitados, direitos humanos e sociais fundamentais são, entretanto, sistematicamente violados. Atualmente, a repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal dessas violações de direitos. Considerando a disparidade de meios econômicos, propagandísticos e de violência à disposição dos contendores, trata-se de uma luta tremendamente desigual. Mas, contra a força dos argumentos, nem sempre o “argumento” da força prospera indefinidamente. Vale lembrar do lema aprovado pela Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca, no México, em 2007: “Nosotros no podemos con sus armas. Ustedes no pueden con nuestras ideas.”

Agradecimento

Agradeço a Daniela Batista Lima pelo levantamento dos dados atualizados sobre déficit habitacional e domicílios vagos no Brasil que constam da nota 7.

Notas

[*] Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

[1] Focalizei essas questões em “Which right to which city? In defence of political-strategic clarity”. Interface: a journal for and about social movements, 2(1), pp. 315-333. Disponibilizado na Internet (http://interface-articles.googlegroups.com/web/3Souza.pdf) em 27/05/2010.

[2] Ver, de Murray Bookchin, Urbanization without Cities. The Rise and the Decline of Citizenship. Montreal e Cheektowaga: Black Rose Books, 1992.

[3] O tema da acessibilidade foi interessantemente trabalhado por Kevin Lynch em seu admirável livro Good City Form (Cambridge [MA], The MIT Press, 1994 [1981]). (Há uma tradução para o português, intitulada A boa forma da cidade, publicada em 2007 pelas Edições 70, de Lisboa.)

[4] Esse é o sentido, portanto, da ressalva que fiz antes: “para o bem e para o mal”. Sem dúvida que a segurança jurídica da posse é uma demanda tradicional e legítima das populações dos espaços segregados que, por sua situação ilegal ou irregular, sofre toda sorte de discriminações, intimidações e violências. A questão é que a regularização fundiária também se presta a uma facilitação da (re)inserção de espaços no circuito formal do mundo da mercadoria. E mais: em se tratando, sobretudo, de ocupações de sem-teto, que muitas vezes têm sido interessantes ambientes de experimentação de formas de organização e socialização alternativas (em certos casos chegando até mesmo à autogestão e formas bastante “horizontais” de organização política), um esquema de regularização fundiária pode, dependendo de sua natureza, desestruturar toda uma vida de relações e prejudicar certas iniciativas e atividades dos moradores. Valores e hábitos cultivados com dificuldade, como assembleias regulares, compartilhamento de responsabilidades, cooperação sistemática, rotatividade de tarefas, etc. podem vir a ser solapados, sendo substituídos completamente ou quase completamente pelo individualismo e pelo privatismo.

[5] A expressão “terras marginais” lembra a teoria da renda da terra, sistematizada por Ricardo e aprimorada por Marx. No entanto, há objeções bastante razoáveis à transposição da reflexão marxiana (ou ricardiana) para o espaço urbano, objeções que, em larga medida, compartilho (ver, por exemplo, a tese de doutorado de Csaba Deák, Rent Theory and the Price of Urban Land. Spatial Organization in a Capitalist Economy, de 1985 [http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/3publ/85r-thry/CD85rent.pdf]). Utilizo aqui aquela expressão, por conseguinte, em um sentido mais livre, sem que o leitor ou a leitora deva pressupor que estou querendo forçar uma analogia.

[6] Vide, sobre esse assunto, o meu livro A prisão e a ágora. Reflexões sobre a democratização do planejamento e da gestão das cidades (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006).

[7] Segundo estimativas da Fundação João Pinheiro (Déficit habitacional no Brasil - Municípios selecionados e microrregiões geográficas, Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 2005, 2.ª ed.), o déficit habitacional brasileiro já montava, em 2000, a 7,2 milhões de domicílios. Contudo, segundo relatório de julho de 2010 do Ministério das Cidades, baseado em levantamentos da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estimado para 2008 teria baixado para cerca de 5,6 milhões de domicílios, dos quais 83% estariam localizados nas áreas urbanas (http://www.cidades.gov.br/noticias/deficit-habitacional-brasileiro-e-de-5-6-milhoes/). (Para 2007, a Fundação João Pinheiro, em estudo com data de junho de 2009, havia estimado o déficit habitacional em aproximadamente 6,3 milhões de domicílios, dos quais 82,6% localizados nas áreas urbanas [http://www.fjp.gov.br/index.php/servicos/81-servicos-cei/70-deficit-habitacional-no-brasil].) Os números da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional brasileiro me parecem conservadores; mas, seja lá como for, a ordem de grandeza dos números referentes ao estoque de domicílios é a mesma, embora os valores sejam um pouco mais elevados. Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades, os domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção, em todo o Brasil, correspondiam, em 2008, a 7,2 milhões de imóveis, dos quais 5,2 localizados em áreas urbanas (vide “link” supracitado); e conforme a Fundação João Pinheiro, em todo o Brasil seriam cerca de 7,3 milhões de imóveis não ocupados, dos quais aproximadamente 5,4 milhões localizados em áreas urbanas; desse total, 6,2 milhões estariam em condições de serem ocupados - o restante estaria em construção ou em ruínas, este último caso correspondendo a uma minoria de cerca de 300 mil unidades (vide “link” supracitado).

[8] Ver, de Harvey, “The urban process under capitalism: A framework for Analysis” (incluído em The Urbanization of Capital, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1985). De Lefebvre, vale a pena começar por A revolução urbana (a edição que consultei é espanhola: La revolución urbana, Madrid, Alianza Editorial, 1983 [1970], 4.ª ed.; há uma edição brasileira, publicada em Belo Horizonte pela Editora UFMG, em 1999) e prosseguir com A produção do espaço (La production de l’espace, Paris, Anthropos, 1981 [1974]).

[9] O “site” oficial do projeto é: http://www.portomaravilhario.com.br/

[10] “Gentrificação” é um horrível termo técnico, aportuguesamento canhestro do inglês “gentrification”, ou nobilitação, enobrecimento. Na literatura especializada, trata-se do processo, menos ou mais violento, menos ou mais gradual, de substituição da população pobre por atividades econômicas de alto status (shopping centres, prédios de escritórios, etc.) e residências para as camadas mais privilegiadas.

[11] De maneira às vezes mais direta, às vezes mais indireta, é o caso da tese de doutorado de Tatiana Tramontani Ramos (em andamento) e das dissertações de mestrado de Eduardo Tomazine Teixeira (defendida em 2009), Matheus da Silveira Grandi (defendida em 2010), Rafael Gonçalves de Almeida (em andamento), Marianna Fernandes Moreira (em andamento) e Amanda Cavaliere Lima (em andamento).

[12] O “site” oficial do projeto é: http://www.novaluzsp.com.br/

[13] O conceito de “regime urbano” (urban regime) foi proposto por Clarence Stone (“Urban regimes and the capacity to govern: A political economy approach”, Journal of Urban Affairs, 15[1], 1993, pp. 1-28) para caracterizar as combinações de formas institucionais e interesses econômicos (especialmente interesses e pressões de classe) que se expressam na qualidade de estilos de gestão específicos: uns mais abertos à pressão dos trabalhadores e permeáveis à participação popular (com ou sem aspas), outros mais repressivos e refratários a uma agenda “progressista”, e por aí vai. Mesmo que a classificação de Stone não deva ser transposta irrefletidamente para uma realidade bem diferente da estadunidense, como a brasileira, a ideia do conceito é útil em si mesma.

http://passapalavra.info/?p=37960

tirado de: forumregionaldcase.blogspot.com/2011/04/artigoo-direito-ao-centro-da-cidade.html

Plenária Extraordinária do FAS-SP por Orçamento 2011

O Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo convida usuários, trabalhadores e entidades/organizações da assistência social para a plenária extraordinária para discutir sobre o orçamento da assistência social para 2011. Recordamos que não está garantido o reajuste dos valores do convênio para o próximo ano, por isso esta plenária será de extrema importância para definirmos os passos que deveremos dar para garantir os valores e novamente a qualidade dos serviços venham a ser penalizados. É preciso, também, garantir os recursos para as pré-conferências e conferência municipal no próximo ano.

Verifique on-line, o Compartivo dos Orçamentos 2010/2011 (Plan1 & Plan 2)

Plenária Extraordinária do FAS-SP Assunto: orçamento 2011 Local: SEFRAS (Franciscanos)

Rua Riachuelo 268 (atrás da Faculdade de Direito no Largo São Francisco : Confira no mapa)

http://www.youtube.com/watch?v=-SmZkk7Wgqg


http://www.youtube.com/watch?v=lolatl22398&feature=channel

SMADS empurra com a barriga a assistencia social em São Paulo

Apesar de algumas portaria baixadas a prefeitura de São Paulo continua com os convenios indefinidos e sem dar sinais de que 2010 será um ano mais próspero para os serviços assistenciais. Na verdade demoram a apresentar as novas configurações da política da SMADS pois não sabem como esconder as intensões autoritáras que transforma a clientela da assistencia em outro perigoso ou despresível. Querem fechar os Crecas, albergues, deixam núcleos sócio-educativos com recursos minguados e se alinham com o Ministério Público para estarem respaldados quando apreenderem e internarem jovens e adultos usuários de drogas ou moradores de rua, praticam a política assistencial aumentando o número de internações na Fundação Casa, avisam o MP para parecer que não fazem nada fora da lei... Totodoido!!!!!!!!!!!!!

http://forumassistenciasocial.blogspot.com/

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca as mantenedoras e diretores das entidades da assistência social de São Paulo para a reunião do dia 23 de março de 2010, das 9 às 12 horas, no Instituto Pólis, rua Araújo, 124 - República.
Haverá a presença da Secretaria Municipal da Assistência Social.
Pauta:
- Nova portaria 28.
- Estado de greve dos trabalhadores da assistência social.
- Propostas da SMADS para a rede conveniada.

GREVE GERAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Enquanto a gestão imcopetente da SMADS não renova os convenios, não apresenta um plano de ação que fuja do higienismo e não recompõem as perdas salariais da assistencia social conveniada e muito menos reajusta os termos e financiamento dos convenios, o que os trabalhadores podem fazer? Para quem não sabe se vai ter emprego mês que vem, como continuar trabalhando? O descaso da prefeitura de São Paulo com a população é absurdo e os trabalhadores não ficam de fora, enquanto o governo terceriza seus serviços foge das responsabilidades trabalhistas, não garante os empregos nem a continuidade da prestação dos serviços. O Fórum da Assistencia Social de São Paulo já enviou denuncias ao Ministério Publico e Defensoria do Estado no intuito de fazer valer sua agenda, que pode ser resumida em:

1) Reajustes dos convênios das entidades da assistência social defasados desde 2007.
2) Falta da previsão orçamentária para os reajustes dos serviços em 2010.
3) Constantes atrasos dos repasses das verbas dos serviços ao longo de 2009 e também em 2010.
4) Deficiência de vagas dos serviços sociais, de modo especial, em Abrigos, CRECAs (Centro de Referência da Criança e Adolescente) e Albergues. Além de fechamentos de serviços para população em situação de rua no centro da cidade.
5) Defasagem dos valores custeados para RH nos convênios estabelecido entre o Poder Público Municipal e Rede Socioassistencial conveniada.

PARA OS TRABALHADORES...O DIFÍCIL VAI SER NÃO IR TRABALHAR PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA...

ESSA CALOU OS AMERICANOS!

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos,o ex-governador do DF, ex-ministro da educação e atual senador CRISTÓVAM BUARQUE, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia.

O jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um brasileiro.

Esta foi a resposta do Sr.Cristóvam Buarque:

"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.

"Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.

"Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro.O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço."

"Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país.
Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

"Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França.
Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e instruído pelo gosto de um proprietário
ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês,decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.

"Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York,
como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhatan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

"Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

"Defendo a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola.
Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro.

"Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo.
Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia
seja nossa. Só nossa!

DEUS É O TERROR DOS INOCENTES!?!?!?!?!!!!

Mais uma vez começamos o ano assistindo pela TV notícias de tragédias causadas por enchentes e catástrofes naturais, que de naturais não tem nada. A incompetência e a falta de caráter de nossos políticos é que é responsável por tantas mortes. Na cidade de São Paulo o poder público não tem a menor idéia de quantas e quais áreas estão sendo ocupadas com risco para a população, se a prefeitura pretende construir uma escola na periferia, quando chega ou terreno apontado pela base de dados como local para obra, os técnicos sempre são surpreendidos por uma ocupação no terreno. A base de dados da prefeitura é totalmente desatualizada, com fotos de mais de dez anos. O crescimento da cidade é desordenado porque não há investimento em recursos técnicos para que se planeje alguma coisa. Nosso prefeito, como todos os governantes, esta mais interessado em viabilizar despejos, desocupações e repressão, e não esconde o desejo de se livrar de uma população que consideram inútil e perigosa. É fato que a Zona Leste sofreu um boicote violento para que se agilize a desocupação das áreas de várzea do Tietê, e deixaram alagar mesmo que para que todos fujam de lá. Se Deus é o terror dos inocentes a diferença entre ele e o Bim Laden é que Deus usa água. Ironicamente o terrorismo da natureza é tucano, democrata etc... Mais de cinco mil famílias serão removidas, justamente aquelas que deram ibope para os telejornais carniceiros.

Feliz 2010.

confira mais informações sobre este assunto: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461119.shtml

2010, por pouco não chegamos!!!

Por Pouco (Mundo Livre S/A)

Estamos quase sempre otimistas
Tudo vai dar quase certo
Pois o ano esta quase acabando
Depois de termos quase certeza
Que dento em breve teremos um quase
Alegre carnaval
Por pouco não trouxemos o penta
Quase acertamos na loto
Quase compramos a casa
Quase ganhamos o carro
A moça da banheira ficou quase nua
A gostosa da praia quase dá, não dá
Quase dá, não dá mole, não
Pro pouco não ganhamos o Oscar
Quase ficamos no emprego
Quase pagamos a dívida
Quase evitamos a falência
A moça da banheira ficou quase nua
A gostosa da praia quase dá, não dá
Quase dá, não dá mole, não
Contribuintes não contam
Torturadores não sentem
Esculturas de lama não morrem
Jornalistas mortos não mentem
Votamos no quase honesto, pois quase confiamos nele
Acabamos de entrar pelo cano
Por pouco não reagimos, quase nos revoltamos
Mas quase confiamos na justiça e na sorte

O Brasil queima! A imprensa mente...

Enquanto a imprensa não consegue perder o foco na comédia bufa do senado federal, o Brasil queima. Os jornalistas, como bobos da corte, entretêm a sociedade com as intrigas e fofocas da corte brasileira, discutem factóides da política nacional com intenções claramente políticas de transformar em campanha contra a corrupção, seu apoio incondicional ao PSDB e Democratas – na verdade é uma campanha anti-PT. Toda a lama que o jornalismo chafurda acaba por desembocar nos tucanos e democratas e, sem nenhuma vergonha, a imprensa abafa o caso para não respingar na oposição ao Lula.
Estamos entre a cruz e a espada ou entre a ditadura do centro e o fascismo ultraliberal. Até Ciro Gomes tira proveito dos descontentamentos à esquerda do governo Lula, querem tirá-lo da presidência junto com Sarney, mas para colocar quem no lugar? As propostas e projetos mais destoantes infelizmente só agradam parcelas da classe média que o fundo não tem representatividade e peso relevante, afinal de contas que é que vota pensando em meio ambiente? O brasileiro vota pensando na fome e na polícia, na casa e na saúde e para aqueles que atacam as políticas sociais dizendo que benefício é facilitar demais e que induz a preguiça, a reforma eleitoral que veta ampliação de políticas como o Bolsa Família vem a calhar.
Por hora os que se indignam com a violência policial, com os maus tratos e injúria, pela exclusão e discriminação, explodem em fúria queimando ônibus e enfrentando o Choque. A rede Globo, inquestionavelmente apoiando Serra, publica uma matéria absurda sobre os conflitos em Heliópolis – região da cidade que interessa à mídia apenas quando há um fato de violência, se as ruas não pegam fogo os jornais nem lembram que faltam escolas, telecentros, empregos e creches – apontando como verossímil a promessa de cestas básicas para quem da comunidade que participasse da manifestação, ainda enfatizando: "Até o momento as cestas básicas não foram distribuídas". Como se a morte da adolescente de 17 anos fosse irrelevante diante do fato. Incendiar pneus é o mínimo que a sociedade precisa fazer para devolver com asco e rancor o que as elites vem nos ofertando há séculos.
Vamos provocar tumultos e incêndios não só em resposta a violência direta do Estado, mas visando também os despautérios da reforma política, o insulto da reforma da educação, que transforma o ensino médio em núcleo socioeducativo com oficininhas e aulas fantasia – com a desculpa da interdisciplinariedade – e principalmente devemos jogar pedra na vidraça do descaso de um Estado que é grande pra bater e inexistente para acolher. A mídia segue se preocupando com os escândalos da corte e injuriando a população, deslegitimando suas manifestações mais justas, como baluartes da moralidade acusam a todos de bandidos e mentirosos, nesse sentido talvez seja ai o único momento em que políticos e pobres estão no mesmo patamar: quando difamados nos jornais.
Quem é inteligente não acredita em nada da grande imprensa e nem perde tempo discutindo a celeuma das elites políticas que reformam por debaixo do pano enquanto nos distraímos lendo a Veja.

APOSENTADORIA DE MALADRO

A rede Record, há meses, tem enaltecido a imagem de Dado Dolabella – aquele que agrediu Luana Piovani e se esquivou da justiça – chegando ao ponto de fraudar o programa “A Fazenda” e dar um milhão de prêmio para o ator para recuperar sua imagem, mesmo que seu mau caráter fosse impossível de esconder. Os outros contratados da emissora estão proibidos de fazer declarações que manchem o nome de Dado. Eu me pergunto: por que será que uma emissora evangélica elege como representante um playboy descabeçado, que bate na mulher e é conhecido por seus “exageros” na balada? Ele não passa do estereótipo de uma geração conservadora e machista que se destaca pela incapacidade de produzir ou criar algo de bom, ou seja, uma geração de inúteis.
Depois de escândalos, o contratado da emissora chegara ao fundo do posso, mas milagrosamente, fez-se a luz em sua vida! Parabéns para a Record, ótima estratégia, Dado é o típico malandro aposentado – by Jesus – perfil muito presente no protestantismo contemporâneo. Todas as pessoas têm uma chance, se encontrar a palavra de Deus, estudar a palavra de Deus e propagar a palavra de Deus, até o mais tranqueira vira bom moço. Afinal todos nós erramos. A conversão de Dado vai acontecendo aos poucos, canta uma música aqui, elogia a emissora ali, até o dia em que esteja totalmente iluminado.
Se o poder da Globo só aumenta, a Record acelera em disparada, essa briga ainda vai render muito. Mas... e o povo? Continua levando na bunda, refém das gigantes das telecomunicações e sem direito a voz. A imagem que esta sendo construída do ator pode representar muitas coisas, mas nada que seja de interesse da sociedade. O trabalhador brasileiro só aparece na Tv como burro de carga, bandido ou pobre coitado. Já ta na hora de reeditarmos “Muito além do cidadão Kane” com todas as emissoras no paredão, convenhamos, a Record não é nem melhor ou pior que a Globo, Bandeirantes ou mesmo a Mtv, é tudo farinha do mesmo saco! O crescimento da Record não representa o crescimento da representatividade de uma parcela da sociedade que antes não tinha espaço, só parece. Os valores elitistas são os mesmos, com ou sem religião, que na verdade é um problema da política, nenhuma grande emissora faz a gentileza de deixar claro a favor de quem e o que ela se posiciona, fingem estar em cima do muro e de lá de cima, seus falsos heróis discursam água. Agora Dado é exemplo a ser seguido – que lástima...

GREVE, REPRESSÃO, FRUTAS E GOSTOSAS!!!

Nesta terça-feira passava em frente à prefeitura de São Paulo no centro da cidade, pude presenciar a manifestação dos servidores da GCM por reajuste de salário. Demorei em descobrir do que se tratava aquela movimentação. Na verdade, pela importância da questão o ato estava morno, não vi cartazes nem faixas. Alguns metros dali tudo já parecia normal, prossegui até a Praça São Luiz e logo notei outra aglomeração, bem mais animada. Em frente ao café papito, em cima de uma komb, um homem segurava uma melancia, bitela! Duas mulheres semi nuas ajudavam a animar a galera e um cara no meio da roda fazia pose de halterofilista e recebia as melancias na cabeça, elas se esmigalhavam, o cara gritava e a galera ia ao delírio! E laiá, isso é Brasil! Muita coisa e muita gente. Mais em frente na República, a PM corria atrás dos nóias.

O que estes três fatos têm em comum?

A GCM é claramente colocada e uma posição inferior entre as polícias, e a bucha de canhão, servem para correr atrás de ambulantes, enxotar moradores de rua dos espaços público, correm atrás de usuários de droga apenas para não deixa-los fixos em um lugar e principalmente servem máfia das carroças. Para quem não conhece, essa máfia apreende as carroças dos catadores de recicláveis, leva até um depósito para depois serem revendidas aos próprios carroceiros que secam suas economias para poder continuar trabalhando, ao mesmo tempo que a guarda confisca documentos e objetos pessoais. A GCM é sempre chamada para fazer o trabalho mais sujo, os guardas são jogados contra a população, sem capacitação, apoio técnico ou mesmo recursos matérias, não tem condições razoáveis nem de garantir sua própria segurança. Com as operações fascistas de revitalização do centro, que condena a vadiagem e a aglomeração – como no caso da República relatado acima – a Pm é chamada para intervir. Quando a opinião pública se aquece a GCM já não serve mais. Melhor para eles que se livram de atuar de forma repressiva nestes momentos. A greve, como todas as greves, é justa e não deveria ser considerada ilegal em hipótese alguma. Quem acha que greve é ilegal mina o próprio direito de um dia fazer greve, por mais que uma greve incomode a rotina da cidade ela é sempre legítima, pois diz respeito ao direito de greve em geral e incomodar a rotina é uma de suas funções. Paradoxalmente até camelôs tem reclamado que com a paralisação da Guarda a concorrência aumenta e as vendas caem.
A prefeitura de São Paulo segue no seu intento de gera miséria e violência través da repressão desmedida. Esta semana mais de três mil pessoas foram arrancadas de suas casas e jogadas na rua em desocupação de um terreno próximo a marginal Tietê. As casas e barracos foram destruídos e incendiados, a polícia agrediu os moradores do local que protestavam contra o absurdo e a violência desta reintegração de posse e nada lhes foi oferecido. O poder público apresenta soluções ridículas como encaminhar as famílias para albergues, centenas de crianças agora se encontram em situação de extremo risco e vulnerabilidade social por culpa da prefeitura, se por um lado a repressão policial desaba sobre os moradores de rua do centro, por outro lado mais famílias são colocadas em situação de rua.
Enquanto a GCM quer mais salários a população quer mais liberdade, quer direito a moradia e trabalho, é notória que a política social do prefeito Kassab é equivocada ou mesmo ridícula, tanto a Guarda quanto todos os outros profissionais da área das políticas sociais são mal pagos e, no caso de educadores sociais, não tem benefício algum, nem insalubridade. Sem projetos habitacionais, psicossociais e educativos o Democratas segue esmagando a população na miséria para depois trata-la como caso de polícia.
Mas e a melancia? Acreditando que a movimentação nas ruas é uma antecipação do carnaval, a sociedade segue atenta às bundas, para aliviar a pressão do trabalho e na folguinha do almoço esquecer os problemas.

Igreja Universal da democracia de Deus! Se eu não for pro céu, posso pedir reembolso?

Nas sociedades ocidentais contemporâneas, sob regimes democráticos, a categoria mercado tem presença marcante na organização do trabalho, do consumo, da cultura e na política. Sua lógica penetra em todas as esferas de interação social, influenciando todo tipo de prática, individual ou coletiva, tendo a competição como característica fundamental. Assim também é na política, ganhar uma eleição não é muito diferente de vender um produto, o marketing político hoje tem espaço privilegiado nas estratégias partidárias e a competição entre as bandeiras se da no contexto de uma indústria de bens culturais. Isto posto, fica mais fácil identificar quais as questões relevantes no que toca aos escândalos da Igreja Universal.
Para além da querela entre a Globo e a Rede Record existe uma problemática política importante. O que se tem noticiado com freqüência, e o que o Ministério Público investiga, é o fato de a igreja estar ludibriando seus fiéis investindo o dinheiro das doações em negócios privados, no intuito de enriquecer os bispos ou para bancar uma emissora de Tv. Será que este fiéis realmente foram enganados, ou é de interesse também deles de que haja uma emissora de Tv em rede aberta que defenda seus valores, onde podem assistir a cultos e ouvir mensagens? Talvez a estrutura montada com o dinheiro dos fiéis seja bastante coerente com os seus anseios. Afinal a doutrina da Universal é claramente voltada para o sucesso material, sua ética está de acordo com as necessidades de ascensão e segurança dentro de um contexto de competição capitalista. Sua disciplina está voltada para o sucesso material em vida, em troca das doações promete-se a bênção da mobilidade social. Doa quem quer, acredita quem precisa, e se a massa de crentes aumenta a cada dia, é porque a promessa da religião parece mais palpável que as promessas da democracia.
No entanto, hoje assistimos a uma invasão político partidária, por pessoas ligadas às religiões evangélicas, no mercado político nacional. Os fiéis votam cegamente em seus bispos e pastores. Nossas eleições, marcadas pelo autoritarismo e pela manipulação, ficam ainda mais reféns de contornos corporativistas. O voto acrítico dos fiéis em seus representantes da mensagem de Jesus é de longe muito mais preocupante que o fato de Edir Macedo ter ou não desviado dinheiro das doações. E de que forma a sociedade brasileira assiste a cooptação do mercado político pelo messianismo religioso? Como pensar em democracia quando as religiões – e o catolicismo se inclui neste balaio – condicionam o voto do cidadão? As formas como o discurso religioso se cruza com o político é que devem estar na agenda de debates da sociedade. E justamente por ser uma questão não só relativa aos evangélicos é que se colocam panos quentes – afinal, partidos cristãos não são nenhuma novidade – e justamente por tocar nas raízes dos problemas de nosso mercado político, ha muito corporativista e populista, para não lembrar do cabresto, é que não se fala das ligações entre política e religião, assim não se põem em cheque a legitimidade das instituições democráticas. Sustentando a democracia como mito ou valor. Mas e a democracia de fato?
Um provável resultado de toda esta celeuma seria o direito de um fiel, que declara ter sido lesado, poder reaver na justiça doações realizadas, o que é justo, mas não foge da lógica de entranhamento das religiões com o mercado. Fica ai a questão: a religião deve se confundir com a política???

O dilema ético da Cracolândia! Operação empurra ou violação de direitos?

Viva o Centro, Nova Luz, Luz Nova e agora Luz Viva, os nomes mudam, mas a situação não muito. As estratégias desesperados da prefeitura de São Paulo para revitalizar a região da Luz onde encontramos a chamada Cracolândia, não conseguem ir além de operações policiais, girando em círculos, o poder público custa a assumir um trabalho preventivo. As soluções focadas na população de rua, que se encontra no centro, não passam de paliativas e mesmo midiáticas. Em quanto não forem propostas soluções nas comunidades, o fluxo de pessoas para as ruas do centro não se interromperá. Todos que se encontram em situação de rua e freqüentam o circuito das drogas no centro têm uma história, estão lá por algum motivo e certamente, em se tratando de crianças e adolescentes, já passaram pelo filtro da rede de serviços assistenciais ou escolas. A imensa maioria desses jovens tem prontuários nos conselhos tutelares ou processo de longa data na vara da infância. O poder público há muito tempo esta avisado que algo não ia bem com estas famílias, suas histórias estão registradas em pasta gordas que os conselheiros morrem de preguiça de ler, como se estivessem esperando uma tragédia acontecer para assim abrigar filhos desamparados da miséria. Na prática pouco o conselheiro pode fazer, quando sente que esgotou os seus recursos encaminha o caso a justiça, que é lenta e está muito distante das histórias de vida em questão. Se na medida em que através da escola e do conselho tutelar a família vai avisando de suas dificuldades – falta de creche, envolvimento de um dos filhos com a justiça, abuso de substancia e mesmo a fome e falta de assistência médica e psicológica. A rede de serviços e a justiça parecem assistir de camarote o pior acontecer, os filhos irem para a Cracolândia, os pais perderem a saúde para o trabalho, em fim, a desagregação total dos laços familiares e comunitários.
Os jornais não param de noticiar o vai e vem das ações policiais na área, e a baixa adesão às soluções via saúde mental, enfatizam que a maioria dos usuários de crack rejeita o tipo de ajuda oferecida, dando voz aos comerciantes a favor da internação compulsória, solução rejeitada inclusive por Januário Montone, secretário municipal da Saúde de São Paulo que chamou de “desastrada” a operação que recolheu centenas de moradores e rua e encaminhou – de baciada – para os serviços de saúde. Parece-me que para opinião pública a operação é apenas um empurra empurra, de manhã a polícia expulsa as pessoas da luz que se refugiam nos arredores – “Vim pra cá porque estão batendo na gente lá.” Durante a tarde a Praça da República fica lotada, a polícia vem os espalha e dentro de uma hora tudo está como antes, até a polícia passar lá de novo, a rotina também não é fácil para os oficiais, pressionados para agir de forma truculenta, muitos tem certeza de que isso não resolve. Os comerciantes do centro cobram uma recuperação desses indivíduos, mas pouco sabem quais as dificuldades envolvidas, há uma grande falta de opções de serviços para esta população, para crianças sem família nenhuma só lhes restam os abrigos onde não há vagas, aliás uma opção pouco encorajadora.

Não podemos cogitar a hipótese de internar compulsoriamente, só se estivéssemos na Alemanha Nazista, o Estado esteve ausente durante toda a vida dessas pessoas, ignorando seus pedidos de ajuda, deixando ao deus dará famílias inteiras, mão de obra barata para serviço porco e pesado que não encontrou no poder público a segurança almejada da modernidade. Agora que as elites querem se livrar da gentalha sobressalente, atacam sua liberdade sem oferecer nada em troca, querem trancar os viciados, retirar a guarda dos filhos de famílias na miséria - como se abrigar uma criança fosse alguma garantia de futuro – e principalmente esconde-los em guetos, culpabilizando-os por sua condição, condenando-os a objeto da repressão disfarçada de operação de revitalização. Hoje a saúde esta no olho do furacão, a Secretaria de assistência Social percebeu que não vale a pena atuar conjuntamente com a polícia, inviabiliza seu trabalho, os agentes de saúde, as buchas de canhão da vez, não estão devidamente capacitados e subsidiados em sua rotina de trabalho ( quando um agente presencia um assassinato, lhe oferecem um cafezinho e um intervalo de alguns minutos ). Se a rede de serviços que podem desenvolver um trabalho preventivo, que evite que as pessoas procurem as ruas, a droga e o crime, não aumentar consideravelmente sua oferta e principalmente que as demandas identificadas sejam trabalhadas, que demandas escondidas sejam identificadas através de um trabalho pró-ativo do sistema de garantia de direitos, a população de rua não parará de aumentar. Não deixemos que o debate em torno desse tema descambe para a supressão de direitos e para o fascismo, não importa se a pessoa é nóia ou ladrãozinho de bolsa, são todos filhos do descaso do poder público, que agora deve assumir sua responsabilidade na recuperação e fortalecimento destes cidadãos e não simplesmente tentar varre-los para debaixo do tapete. Ta ai o dilema ético em questão, devemos aceitá-los em suas condição e ao mesmo tempo oferecer incondicionalmente alternativas para suas vidas e pra um novo futuro.

Palavras da Cracolândia!